Mais Médicos Especialistas abre nova chamada: quanto a bolsa paga e como ela convive com o seu CNPJ

O Ministério da Saúde abriu em 21 de outubro a segunda chamada do 3º ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas, com 224 vagas imediatas e 4.350 em cadastro reserva. As inscrições vão até 29 de outubro. A bolsa chega a R$ 20 mil líquidos por mês para 20 horas semanais, e quem já tem consultório, CNPJ ou plantões precisa fazer a conta antes de se inscrever, não depois.

O que aconteceu

A chamada segue as regras do Edital SGTES/MS nº 28/2026, que rege todo o 3º ciclo do projeto. O projeto foi criado pela Lei nº 15.233/2025 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 7.177/2025. Podem se inscrever médicos com CRM ativo e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo, obtido por residência reconhecida pela CNRM ou por título de especialista da AMB.

Pelo cronograma da segunda chamada, a inscrição e a escolha de vagas vão de 21 a 29 de outubro, pelo Portal UNA-SUS. As alocações finais saem em 19 de novembro, e o início das atividades está previsto entre 23 e 27 de novembro.

Segundo o Ministério da Saúde, 46% das vagas imediatas estão no Nordeste e 55% em municípios do interior.

O que o edital diz sobre dinheiro e tempo

É aqui que a decisão se forma, e o edital é mais detalhado do que o anúncio:

• Bolsa-formação mensal, conforme o município. São R$ 20 mil em municípios de alta ou muito alta vulnerabilidade social, R$ 15 mil nos de média e R$ 10 mil nos de baixa ou muito baixa. O edital classifica esses valores como líquidos.
• INSS retido na fonte. O médico participante é segurado obrigatório do INSS como contribuinte individual, e o próprio Ministério desconta a contribuição. O valor da faixa já é o que sobra depois dela.
• Carga horária de 20 horas semanais (16 de prática e 4 de teoria), por 12 meses, mais as imersões presenciais das instituições formadoras. Para essas imersões há uma ajuda de custo em parcela única por ciclo.
• Sem vínculo empregatício. A bolsa não gera relação de emprego nem vínculo estatutário com a administração pública.
• Regularidade com a Receita. Para receber, é preciso estar em situação regular com a Receita Federal.

O que muda pra você

Se você tem consultório ou atende pelo CNPJ

O edital não proíbe manter outras atividades. Ele veda as que forem incompatíveis com a carga horária do projeto e o recebimento de valores, em razão da atuação no projeto, diferentes dos previstos. Em tese, dá para conciliar as 20 horas com o consultório. O que pesa na prática é a geografia: a vaga fica num município e num estabelecimento definidos, muitas vezes no interior, e o seu consultório fica onde está.

A bolsa é paga à pessoa física, diretamente pelo Ministério. Ela não passa pela sua empresa, então não entra no faturamento do CNPJ e não mexe na apuração do Simples Nacional nem no Fator R. É uma renda da pessoa física, e é na declaração da pessoa física que ela precisa ser tratada.

A comparação honesta não é “R$ 20 mil contra o que o consultório fatura”. É o que sobra de cada um, por hora, depois de imposto, custo e deslocamento. Uma bolsa líquida de R$ 20 mil por cerca de 85 horas no mês pode competir bem com a hora líquida de um consultório com custo fixo alto. Uma de R$ 10 mil, num município distante, talvez não. A resposta depende do seu faturamento, dos seus custos e de onde fica a vaga.

Se você já contribui para o INSS pelo pró-labore

A contribuição previdenciária tem teto, e ele vale para a soma de todas as fontes de remuneração. Quem já recolhe pelo teto via pró-labore e passa a receber a bolsa com retenção na fonte deve revisar com o contador como essas duas contribuições se encaixam. É um ajuste de rotina, mas precisa ser feito, e de preferência antes da primeira bolsa.

Se você acabou de conquistar o RQE

Para quem está saindo da residência ou acabou de tirar o título, o projeto oferece algo que a renda do início de carreira raramente oferece: um valor mensal previsível por um ano, com carga parcial. Isso deixa tempo para estruturar o consultório ou os plantões em paralelo, desde que sejam compatíveis com a carga horária.

O que fazer agora

• Abra o quadro de vagas antes de tudo. O valor da bolsa depende do município, e é a vaga que define a conta. O quadro está na página do chamamento.
• Compare em base líquida e por hora. Use a bolsa líquida da faixa da vaga contra o que sobra hoje de cada hora do seu trabalho atual.
• Confira a compatibilidade de horários e de deslocamento com o consultório e os plantões que você já tem, considerando também as imersões presenciais.
• Verifique a sua situação na Receita Federal. A regularidade é condição para receber.
• Se entrar, avise o seu contador para ajustar o INSS e planejar a declaração da pessoa física.

O prazo é 29 de outubro. Não há indicação, nas fontes oficiais, de prorrogação desta chamada.

O que ainda não está definido

O Imposto de Renda sobre a bolsa. O edital não diz se há retenção de IR nem se a bolsa é tributável. A lei de Imposto de Renda prevê isenção para bolsas de estudo e pesquisa, mas só quando caracterizadas como doação e desde que a atividade não represente contraprestação de serviços. Como o projeto envolve atendimento assistencial, não dá para presumir a isenção. Até que haja manifestação oficial sobre o tratamento desta bolsa, o mais seguro é planejar como se ela fosse tributável e ajustar se vier entendimento diferente.

O que acontece depois dos 12 meses. O edital trata da participação de 12 meses e não garante continuidade. O projeto tem tido chamadas recorrentes, mas cada uma depende de novo edital.

Como o Dr. Finanças pode ajudar

Decidir entre uma bolsa, o consultório e os plantões é uma conta de pessoa física e de pessoa jurídica ao mesmo tempo. O Dr. Finanças é especializado em médicos e pode simular, com os seus números, o que sobra em cada cenário e como organizar INSS e Imposto de Renda se você entrar no projeto. Agende o seu diagnóstico tributário gratuito.

Para se aprofundar:

• INSS sobre o pró-labore: como funciona para o médico
• Médico CLT ou médico PJ: qual paga mais impostos
• Fator R: o que é e como afeta o seu CNPJ

Dr. Bruno Topis