Se você está pensando em abrir seu próprio consultório ou buscando as melhores opções para otimizar sua carreira na medicina, estruturar uma pessoa jurídica (PJ) é uma decisão fundamental para garantir eficiência fiscal e legal.
Nesse cenário, muitos médicos optam por estruturar um negócio em parceria com um colega. Quando dois médicos decidem formar uma PJ, surgem inúmeras questões a serem resolvidas, desde a escolha do tipo societário até a gestão de tributos e responsabilidades legais.
Neste artigo, vamos explorar as implicações fiscais e legais de estruturar uma PJ para dois médicos, além dos benefícios e desafios fiscais.
Quer saber mais? Continue lendo e confira!
Entendendo as vantagens de constituir uma PJ
A flexibilidade administrativa é um dos grandes benefícios de ter um CNPJ ao criar uma sociedade com outro médico.
Com uma pessoa jurídica, é possível estabelecer uma estrutura organizacional clara, distribuindo responsabilidades de maneira eficiente e criando processos internos que facilitam a tomada de decisões.
Além disso, a PJ permite a contratação de funcionários e a terceirização de serviços com maior facilidade, otimizando o tempo e os recursos dos sócios para que possam se concentrar no atendimento aos pacientes e no crescimento do negócio.
Os benefícios fiscais também são significativos. Com um CNPJ, os médicos podem optar por regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional, que oferece uma carga tributária reduzida e simplificada. Isso pode resultar em economia financeira substancial em comparação à tributação como pessoa física.
Além disso, a PJ proporciona maior credibilidade e profissionalismo no mercado, facilitando a negociação de contratos com fornecedores e convênios com planos de saúde, ampliando as oportunidades de crescimento e sucesso da sociedade médica.
Escolhendo o tipo de sociedade mais adequado
Escolher a modalidade de sociedade mais adequada é importante ao formar uma PJ para dois médicos, visto que essa decisão impacta diretamente a administração, a distribuição de lucros e as responsabilidades legais de cada sócio.
Uma escolha acertada garante que ambos os médicos tenham seus direitos e deveres claramente definidos, evitando conflitos futuros e facilitando a gestão do consultório.
Entenda qual é a modalidade mais adequada para o seu negócio.
1. Sociedade Simples (SS)
A Sociedade Simples é uma modalidade societária destinada principalmente a profissionais que exercem atividades de caráter intelectual, científico, literário ou artístico.
As principais características da Sociedade Simples incluem a administração conjunta pelos sócios, a responsabilidade ilimitada pelos atos praticados na administração, e a não exigência de capital social mínimo.
Os sócios respondem pelas obrigações sociais de forma ilimitada e solidária, mas podem estipular no contrato social que a responsabilidade será restrita ao valor das suas quotas.
Esse tipo de sociedade é ideal para médicos que desejam manter um controle mais direto e pessoal sobre a gestão do negócio.
2. Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada é uma modalidade societária que oferece maior proteção aos sócios em termos de responsabilidade patrimonial.
Em uma PJ para dois médicos, a Sociedade Limitada é vantajosa porque a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das suas quotas no capital social da empresa.
Isso significa que, em caso de dívidas ou obrigações da sociedade, o patrimônio pessoal dos sócios não é diretamente afetado.
A administração pode ser exercida por um ou mais sócios, e é possível estipular regras detalhadas sobre a gestão no contrato social.
A LTDA permite uma estruturação mais formal e robusta, sendo ideal para médicos que buscam segurança jurídica e a possibilidade de crescimento do negócio, com a entrada de novos sócios ou investidores no futuro.
Além disso, a Sociedade Limitada é amplamente reconhecida no mercado, o que pode facilitar parcerias e negociações.
Implicações fiscais para médicos em uma PJ
Ao formar uma PJ para dois médicos, a tributação e as alíquotas se tornam aspectos fundamentais a serem considerados para garantir a eficiência financeira do negócio.
As opções de regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, oferecem diferentes alíquotas e benefícios fiscais que podem ser vantajosos dependendo da receita e das despesas da sociedade.
Detalhamos cada uma delas, acompanhe!
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas, incluindo uma PJ para dois médicos.
Este regime unifica a cobrança de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, simplificando o processo de apuração e recolhimento de impostos.
As alíquotas variam de acordo com a receita bruta anual da empresa, podendo ir de 4% a 33% sobre o faturamento, dependendo da atividade exercida. Para médicos, a alíquota inicial geralmente é de 6%, podendo ser reduzida conforme o volume de receitas.
O Simples Nacional é vantajoso pela sua simplicidade administrativa e pelas alíquotas reduzidas, mas é importante verificar se o faturamento da PJ está dentro dos limites estabelecidos para esse regime, que é de até R$ 4,8 milhões anuais.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário indicado para empresas que têm margens de lucro pré-definidas pelo governo, simplificando a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesse regime, presume-se um percentual de lucro sobre a receita bruta, variando conforme a atividade da empresa. Para serviços médicos, a margem de lucro presumida é geralmente de 32%.
A partir dessa presunção, calculam-se o IRPJ e a CSLL, além do PIS e da COFINS. Esse regime pode ser vantajoso para uma PJ para dois médicos que tenham despesas dedutíveis menores do que a margem de lucro presumida, resultando em uma carga tributária potencialmente menor do que no Lucro Real.
No entanto, é importante fazer uma análise financeira detalhada para garantir que o Lucro Presumido seja a opção mais vantajosa.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário mais complexo, mas pode ser o mais vantajoso para empresas com margens de lucro variáveis e despesas dedutíveis significativas.
Nesse regime, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro efetivamente apurado pela empresa, após dedução de todas as despesas operacionais, financeiras e com pessoal.
Esse regime exige uma contabilidade rigorosa e detalhada, mas permite que uma PJ para dois médicos deduza todas as despesas relevantes, potencialmente reduzindo a base de cálculo dos impostos.
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, mas pode ser opcional para empresas menores que desejem aproveitar suas características.
Esse regime pode ser especialmente vantajoso em períodos de baixa lucratividade ou quando a PJ realiza investimentos significativos em infraestrutura e equipamentos médicos.
Aspectos legais e obrigações acessórias
Para realizar a abertura de uma PJ para dois médicos, é necessário seguir alguns passos e reunir a documentação exigida.
Primeiramente, os médicos devem decidir o tipo societário mais adequado, como Sociedade Simples ou Sociedade Limitada. Em seguida, é preciso elaborar o contrato social, que deve conter informações sobre a sociedade, como nome empresarial, capital social, atividades exercidas, responsabilidades dos sócios e divisão de lucros.
Após a elaboração do contrato social, ele deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida. Junto com o contrato social, é necessário apresentar os documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e comprovante de residência), além do pagamento das taxas de registro.
Com o contrato social registrado, o próximo passo é obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. Esse processo pode ser realizado online, por meio do site da Receita Federal, onde será necessário preencher um formulário e enviar a documentação solicitada.
Além do CNPJ, a PJ precisa obter o alvará de funcionamento na prefeitura da cidade onde a empresa estará localizada. Esse alvará autoriza a empresa a operar no endereço indicado. Dependendo das atividades da PJ, pode ser necessário também obter licenças específicas, como a licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária.
Por fim, é fundamental realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda Estadual para obtenção da inscrição estadual, caso a PJ realize operações de circulação de mercadorias. Se a sociedade também prestar serviços, será necessário inscrever-se no cadastro municipal para a obtenção da inscrição municipal.
Vale ressaltar que adotar boas práticas é fundamental, incluindo a criação de um código de ética e a implementação de compliance.
Por que ter o acompanhamento de uma assessoria contábil especializada?
Realizar uma parceria com um escritório de contabilidade especializado é fundamental para o sucesso de uma PJ para dois médicos.
Um profissional contábil qualificado possui conhecimento específico sobre as particularidades fiscais e legais do setor de saúde, o que permite uma gestão mais eficiente e segura.
Para tanto, é capaz de orientar na escolha do regime tributário mais vantajoso, otimizando a carga tributária e garantindo que a sociedade esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais e regulatórias.
Além disso, auxilia na organização financeira, no controle de despesas e na elaboração de relatórios contábeis detalhados, que são essenciais para a tomada de decisões estratégicas.
Para uma PJ para dois médicos, a assessoria contábil também oferece suporte na gestão de folha de pagamento, contratação de funcionários e cumprimento de normas trabalhistas específicas do setor de saúde.
Com o acompanhamento adequado, é possível evitar erros que podem resultar em multas e sanções, além de manter a transparência e a credibilidade da sociedade perante órgãos reguladores e parceiros comerciais.
Portanto, se você pretende ter uma PJ para sociedade entre médicos, fale agora mesmo com um dos nossos especialistas!
