CNPJ para nutricionista: como abrir, qual CNAE e quanto você paga

Abrir CNPJ de nutricionista é rápido e barato. O que decide o resultado nos anos seguintes são três escolhas feitas no mesmo dia: a forma societária, o CNAE e o valor do pró-labore.

A terceira é a que mais pesa e a que menos se discute. É ela que separa pagar 6% de pagar 15,50% sobre o faturamento no Simples Nacional, e a diferença não depende de quanto você fatura, mas da relação entre a sua folha e a sua receita.

Este guia cobre as três decisões, o passo a passo do registro, incluindo o que o Conselho Regional de Nutrição exige da empresa, e uma particularidade da profissão que muda a conversa sobre nota fiscal.

Por que abrir um CNPJ como nutricionista

O CNPJ permite emitir nota fiscal, atender empresa e convênio, contratar, comprovar renda com o histórico da empresa e distribuir lucros dentro dos limites legais. Na maioria dos casos a carga tributária também fica abaixo da que incide sobre a pessoa física, mas essa comparação precisa ser feita sobre as bases corretas: a alíquota da pessoa física incide sobre o rendimento tributável depois das deduções do livro-caixa, e a da empresa incide sobre o faturamento bruto.

Nutricionista não pode ser MEI

O MEI é restrito às ocupações autorizadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, conforme o art. 18-A, § 4º-B, da Lei Complementar 123/2006, e as profissões regulamentadas por conselho de classe não constam dessa lista. Nutrição é regulamentada, com registro obrigatório no Conselho Regional de Nutrição.

Quem abriu MEI mesmo assim está irregular, e o enquadramento pode ser desfeito com efeito retroativo. As alternativas e o que fazer para regularizar estão no nosso artigo sobre nutricionista e MEI.

Passo a passo para abrir CNPJ para nutricionista

1. Escolha a forma societária

As opções usuais são a Sociedade Limitada Unipessoal, para quem atua sozinho, e a sociedade limitada quando há sócios. As duas limitam a responsabilidade ao capital social e são registradas na Junta Comercial. O empresário individual é permitido, mas não separa o patrimônio pessoal do da empresa, o que o torna pouco recomendável.

A sociedade simples, registrada em cartório, também é possível, e em alguns municípios é a forma exigida para acessar o regime de ISS fixo das sociedades uniprofissionais. Vale conferir a legislação do seu município antes de decidir, porque essa diferença pode valer mais que a economia de alguns pontos no regime federal.

2. Escolha o CNAE

O código é o 8650-0/02, atividades de profissionais da nutrição. É o que a classificação do IBGE reserva à profissão e cobre a ampla maioria dos casos.

Atenção a dois códigos vizinhos que às vezes aparecem por engano: o 8650-0/07 é terapia de nutrição enteral e parenteral, atividade hospitalar e de outra natureza; e o 8650-0/05 é terapia ocupacional, que é outra profissão. Se além do atendimento você vende produto, dá consultoria para empresa ou produz conteúdo, cada uma dessas frentes pede CNAE secundário próprio, sob pena de nota irregular.

3. Elabore o contrato social

O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa, descrevendo a atividade, os sócios (se houver), o capital social e as regras de funcionamento. Para empresas individuais, o documento pode ser mais simples, mas ainda assim deve conter informações claras e completas.

É recomendável contar com o auxílio de um contador ou advogado para elaborar o contrato social, garantindo que ele esteja em conformidade com as normas do Conselho Regional de Nutrição e da legislação vigente.

4. Faça os registros obrigatórios

Além da Junta Comercial e da Receita Federal, há dois que costumam ser esquecidos. O primeiro é a inscrição municipal, que habilita a emissão de nota e o recolhimento do ISS. Serviços de nutrição estão no subitem 4.10 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

O segundo é o registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Nutrição. Não basta você estar inscrito: a Lei 6.839/1980 determina que as empresas sejam registradas no conselho correspondente à atividade básica que exercem, com indicação de responsável técnico. Funcionar sem esse registro expõe a empresa a autuação do conselho.

5. Configure a emissão de nota fiscal

Com CNPJ e inscrição municipal ativos, o cadastro é feito no sistema da prefeitura. Vale saber que, a partir de 1º de novembro de 2026, empresas do Simples Nacional passam a emitir nota fiscal de serviço pelo Portal Nacional do ISS.

6. Tenha uma contabilidade especializada em nutricionistas

Contar com uma contabilidade para nutricionista é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias sejam cumpridas corretamente. Escritórios que conhecem as particularidades da profissão ajudam a escolher o melhor regime tributário, evitam erros na emissão de notas fiscais e orientam sobre as melhores práticas para a gestão financeira.

Além disso, a contabilidade especializada pode ajudar a identificar oportunidades de economia e planejamento tributário, tornando o negócio mais sustentável e lucrativo.

Quanto um nutricionista paga de imposto com CNPJ

No Simples Nacional, tudo depende do Fator R, que é a relação entre a folha de salários dos últimos doze meses, incluindo o pró-labore, e a receita bruta do mesmo período. De 28% para cima, a atividade é tributada pelo Anexo III. Abaixo disso, pelo Anexo V.

Receita bruta em 12 meses	Anexo III, com Fator R de 28% ou mais	Anexo V, com Fator R abaixo de 28%
Até R$ 180 mil	6,00%	15,50%
R$ 360 mil	8,60%	16,75%
R$ 720 mil	11,05%	18,13%

De onde vêm os 6%

Os 6% são a primeira faixa do Anexo III e exigem duas condições ao mesmo tempo: faturar até R$ 180 mil por ano, ou seja, R$ 15 mil por mês, e manter folha de pelo menos 28% disso, cerca de R$ 4,2 mil por mês. Quem está começando e retira pouco pró-labore cumpre a primeira e não a segunda, e por isso cai no Anexo V.

Subir o pró-labore para alcançar os 28% tem custo próprio: sobre ele incidem o INSS e o imposto de renda pela tabela progressiva. O ganho líquido existe na maior parte dos casos, mas depende da faixa, e é conta que precisa ser feita antes de fixar o valor, não depois.

E o Lucro Presumido

Para serviços de nutrição, a base presumida é de 32%, o que leva a uma carga efetiva entre 13,33% e 16,33% conforme o ISS do município. Costuma fazer sentido quando o faturamento é alto e a folha é pequena, cenário em que o Anexo V deixaria a conta pior. Os detalhes do regime estão no nosso guia de Lucro Presumido.

Dicas para economizar com o CNPJ de nutricionista

Para economizar com o CNPJ, é fundamental manter a organização financeira e contar com uma contabilidade especializada. Além disso, optar pelo regime tributário mais adequado ao seu faturamento é a principal forma de reduzir impostos.

Outra dica importante é evitar a informalidade e manter todos os registros em dia, pois isso evita multas e autuações que podem gerar custos extras. Também vale a pena investir em planejamento tributário para identificar deduções e benefícios fiscais disponíveis.

Abra seu CNPJ com segurança e economia

Abrir um CNPJ é um passo estratégico para nutricionistas que buscam profissionalizar seus serviços, reduzir a carga tributária e garantir maior segurança jurídica. Com a escolha correta do tipo de empresa, regime tributário e CNAE, além do suporte de uma contabilidade para profissionais da saúde, é possível aproveitar todos os benefícios da formalização.

Lembre-se de que a atividade de nutricionista não permite o enquadramento como MEI, o que torna ainda mais importante buscar as modalidades adequadas para sua empresa.

Para iniciar o processo de abertura do seu CNPJ com tranquilidade e segurança, conte sempre com profissionais especializados e mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação. Assim, você poderá focar no que realmente importa: oferecer um atendimento de qualidade e crescer profissionalmente.

Perguntas frequentes sobre CNPJ de nutricionista

Qual o CNAE para nutricionista?

O 8650-0/02, atividades de profissionais da nutrição. Não confundir com o 8650-0/07, que é terapia de nutrição enteral e parenteral, nem com o 8650-0/05, que é terapia ocupacional. Quem também vende produto ou presta consultoria para empresa precisa de CNAE secundário para cada frente.

Nutricionista pode ser MEI?

Não. O MEI é restrito às ocupações autorizadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, conforme o art. 18-A, § 4º-B, da Lei Complementar 123/2006, e as profissões regulamentadas por conselho de classe não constam dessa lista.

Quando o nutricionista paga 6% de imposto no Simples Nacional?

Quando cumpre as duas condições da primeira faixa do Anexo III ao mesmo tempo: faturar até R$ 180 mil por ano e manter folha de pelo menos 28% da receita, cerca de R$ 4,2 mil por mês. Sem a segunda condição, a atividade é tributada pelo Anexo V, que começa em 15,50%.

A empresa precisa de registro no Conselho Regional de Nutrição?

Sim. A Lei 6.839/1980 determina o registro das empresas no conselho correspondente à atividade básica que exercem, com indicação de responsável técnico. A inscrição do profissional não substitui a da pessoa jurídica.

O nutricionista precisa emitir o Receita Saúde?

Não. O art. 3º da Instrução Normativa RFB 2.240/2024 obriga seis profissões: dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Nutrição não está entre elas.

O cliente deduz a consulta com nutricionista no imposto de renda?

Não. O art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei 9.250/1995 define quais pagamentos geram dedução de despesa médica, e a lista não inclui nutricionista. A nota fiscal continua necessária para a contabilidade da sua empresa, mas não gera dedução para quem paga.

Qual a melhor forma societária para nutricionista?

Para quem atua sozinho, a Sociedade Limitada Unipessoal costuma ser a escolha, porque limita a responsabilidade ao capital social. A sociedade simples também é possível e, em alguns municípios, é a forma exigida para acessar o regime de ISS fixo das sociedades uniprofissionais, o que vale conferir na legislação local.