Como abrir um consultório médico: licenças, custos e a ordem das etapas

Abrir consultório próprio junta duas coisas que raramente aparecem juntas na formação médica: uma sequência de licenças com ordem definida por norma, e uma conta de investimento que precisa fechar antes do primeiro paciente.

A parte das licenças tem um detalhe que quase todo guia sobre o tema erra, inclusive os que estão bem posicionados no Google: o cadastro no CNES não é o último passo do processo. Por norma, ele precisa vir antes do licenciamento, não depois.

Este guia traz a sequência na ordem correta, o que cada órgão exige em cada etapa e a conta dos custos, separando o que é investimento inicial do que é despesa mensal.

A ordem certa das etapas

A sequência abaixo importa porque cada etapa é pré-requisito documental da seguinte. Começar pela ponta errada costuma significar refazer protocolo.

Ordem	Etapa	Onde
1	Definir a atividade, o imóvel e a estrutura	Decisão própria, com atenção ao zoneamento municipal
2	Abrir o CNPJ e definir os CNAEs	Junta Comercial e Receita Federal
3	Inscrição municipal	Prefeitura
4	Registro da pessoa jurídica no CRM, com responsável técnico	Conselho Regional de Medicina
5	Cadastro no CNES	Ministério da Saúde, via gestor municipal
6	Licença sanitária	Vigilância Sanitária municipal ou estadual
7	Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros	Corpo de Bombeiros do estado
8	Alvará de funcionamento	Prefeitura

Por que o CNES vem antes da licença

O art. 4º da Portaria GM/MS nº 1.646, de 2 de outubro de 2015, hoje consolidada na Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 2017, é direto: o cadastramento e a manutenção dos dados no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional, devendo preceder aos licenciamentos necessários ao exercício de suas atividades.

O art. 3º, inciso II, define estabelecimento de saúde como espaço físico delimitado e permanente onde se realizam ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica, definição que alcança o consultório individual. O art. 7º atribui a responsabilidade pelo cadastro ao responsável técnico ou administrativo, e o art. 13 exige atualização em periodicidade no mínimo mensal, ou imediatamente após qualquer mudança de informação.

Na prática, muitos municípios pedem o número do CNES como documento de instrução do pedido de licença sanitária. Deixar esse cadastro para o fim, como recomendam vários guias populares sobre o tema, trava o processo justamente na etapa mais demorada.

Passo a passo para abrir um consultório médico

1. Defina o seu nicho e público-alvo

A escolha da especialidade e do perfil de pacientes que você deseja atender determina praticamente todas as decisões seguintes. Um dermatologista focado em procedimentos estéticos terá necessidades completamente diferentes de um clínico geral voltado para atendimento familiar.

Analise a demanda da região onde pretende atuar, verifique a concorrência existente e identifique lacunas no mercado local. Considere também seu histórico profissional e as áreas onde possui maior experiência e interesse genuíno.

Essa definição impacta diretamente no tipo de equipamento necessário, na localização ideal e no perfil de investimento inicial.

2. Escolha do local e estrutura

A localização do consultório influencia tanto o fluxo de pacientes quanto os custos operacionais mensais. O aluguel pode variar de R$ 2.000 a R$ 10.000 por mês, dependendo do bairro e da metragem. Priorize locais com boa acessibilidade, estacionamento próximo e visibilidade adequada.

A estrutura física deve atender às normas da Vigilância Sanitária, incluindo sala de espera, banheiro adaptado para pessoas com deficiência e consultório com dimensões mínimas exigidas pela legislação.

Legalização do consultório médico

3. Abertura do CNPJ e escolha do CNAE

A natureza jurídica mais usada é a Sociedade Limitada Unipessoal, que permite atuação individual sem sócio e é registrada na Junta Comercial como sociedade empresária. O processo envolve o registro na Junta, a inscrição na Receita Federal e o cadastro municipal.

Qual CNAE usar

Para consultório que faz apenas consulta e tratamento clínico, o código é o 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Se o consultório tiver estrutura para realizar procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, o código passa a ser o 8630-5/01, e havendo estrutura para exames complementares, o 8630-5/02. A nota explicativa do IBGE separa os três de forma expressa.

Vale saber a consequência dessa escolha antes de registrar. No Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ cai de 32% para 8%, e a da CSLL para 12%, na prestação de serviços hospitalares, conforme o art. 15, § 1º, III, alínea “a”, da Lei 9.249/1995. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 217, fixou que a leitura é objetiva, pela natureza do serviço, e excluiu expressamente as simples consultas médicas. Um consultório cujo CNAE declara atividade restrita a consultas está descrevendo justamente o que a tese exclui.

Isso não significa escolher o código pelo efeito tributário, porque o CNAE precisa refletir o que a empresa de fato faz. Significa mapear os serviços antes de registrar, e usar códigos secundários quando a atividade for mista.

4. Licença sanitária, bombeiros e alvará

São três autorizações distintas, de três órgãos diferentes, e a ordem entre elas não é indiferente.

Licença sanitária

Emitida pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual, conforme o município. A instrução costuma pedir CNPJ, número do CNES, identificação do responsável técnico com CRM, descrição das atividades e o plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, o PGRSS, em versão simplificada para consultórios de baixo risco.

O projeto físico segue a RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que trata dos projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Consultórios de baixa complexidade costumam ter tramitação simplificada, e diversos municípios emitem a licença por via eletrônica, sem vistoria prévia, com fiscalização posterior. Vale confirmar o rito do seu município antes de contratar projeto.

Acessibilidade

A adequação de acessibilidade segue a NBR 9050, que rege o acesso a edificações, mobiliário e equipamentos urbanos. Na prática, isso significa rota acessível da entrada ao consultório, sanitário adaptado e circulação compatível com cadeira de rodas.

Corpo de Bombeiros

O auto de vistoria, chamado AVCB ou CLCB conforme o estado, é exigido pela prefeitura como documento do alvará. Para consultório pequeno, costuma tratar-se do certificado simplificado, com extintores, sinalização e iluminação de emergência.

Alvará de funcionamento

Emitido pela prefeitura, é o documento que fecha o ciclo. Ele reúne os anteriores: habite-se compatível com o uso, licença sanitária e certificado dos bombeiros. Para atividades de baixo risco, a Lei 13.874/2019 prevê dispensa ou emissão automática de atos públicos de liberação, e boa parte dos municípios classifica consultório médico nessa faixa.

Funcionar sem esses documentos expõe o estabelecimento a interdição e o profissional a apuração no conselho.

5. Cadastro no CRM (Conselho Regional de Medicina)

Todo consultório médico precisa de registro de Pessoa Jurídica junto ao CRM do estado onde está localizado. O processo exige apresentação do contrato social, CNPJ, alvará de funcionamento e comprovante de inscrição do médico responsável técnico.

A anuidade varia conforme o estado, geralmente entre R$ 500 e R$ 1.500. O CRM também fiscaliza as condições de funcionamento do consultório, verificando se os equipamentos e instalações atendem aos padrões estabelecidos para a prática médica segura.

Contabilidade para consultório médico

6. Contratação de contador especializado

A gestão contábil de um consultório médico possui particularidades que exigem conhecimento específico. Um contador especializado na área da saúde conhece as nuances tributárias da atividade médica, os benefícios fiscais aplicáveis e as obrigações acessórias específicas do setor.

O Dr. Finanças oferece contabilidade especializada em médicos e profissionais da saúde, com planejamento tributário focado em regularidade e eficiência. Essa especialização evita pagamento excessivo de impostos e garante conformidade com a legislação, protegendo o profissional de autuações futuras.

7. Planejamento financeiro

O planejamento financeiro deve considerar um horizonte mínimo de 12 meses, contemplando o período de maturação do negócio. Reserve capital de giro suficiente para cobrir despesas fixas durante os primeiros seis meses, quando o volume de pacientes ainda está em construção.

Separe contas pessoais das empresariais desde o primeiro dia de operação. Estabeleça um pró-labore fixo e mantenha disciplina na retirada de lucros.

Consultórios que negligenciam esse planejamento frequentemente enfrentam dificuldades de caixa no primeiro ano, comprometendo a continuidade do empreendimento.

8. Aspectos tributários e regime de impostos

A escolha do regime tributário impacta diretamente a rentabilidade do consultório. O Simples Nacional atende bem consultórios com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais, oferecendo alíquotas que variam conforme a receita bruta.

O Lucro Presumido pode ser vantajoso para faturamentos maiores, especialmente quando as despesas dedutíveis são baixas. A análise deve considerar não apenas o faturamento atual, mas as projeções de crescimento.

O Dr. Finanças realiza simulações comparativas entre regimes, identificando a opção mais econômica para cada situação específica.

Marketing para consultório médico

A divulgação de serviços médicos segue regras específicas do Código de Ética Médica e das resoluções do CFM. Estratégias permitidas incluem presença em redes sociais com conteúdo educativo, site institucional com informações sobre formação e especialidades, e parcerias com outros profissionais de saúde para indicações.

Google Meu Negócio é uma ferramenta gratuita que aumenta a visibilidade em buscas locais. Evite promessas de resultados, divulgação de preços e qualquer conteúdo que caracterize propaganda enganosa ou sensacionalista.

Quanto custa abrir um consultório médico

A resposta honesta é que depende da especialidade e do estado do imóvel, porque esses dois fatores respondem pela maior parte da variação. O que dá para fazer é separar os custos em blocos e mostrar a faixa de cada um.

Investimento inicial

Item	Faixa	Observação
Reforma e adequação do espaço	Varia muito	É o item de maior variação. Imóvel que já operou como consultório reduz bastante
Mobiliário e equipamento básico	A partir de R$ 1.500 por item	Maca ou divã entre R$ 1.500 e R$ 3.000. Equipamento de especialidade pode multiplicar esse valor
Abertura da empresa e registros	Taxas de Junta, prefeitura e conselho	A anuidade de pessoa jurídica no CRM fica entre R$ 500 e R$ 1.500 conforme o estado
Licenciamento	Taxas municipais e estaduais	Inclui vigilância sanitária, bombeiros e alvará
Sistema de gestão e certificado digital	Conforme o fornecedor	Prontuário eletrônico costuma ser mensalidade, não custo de entrada
Capital de giro	De 6 meses de despesa fixa	É o item mais esquecido e o que mais derruba consultório no primeiro ano

Somando os blocos, um consultório de uma sala costuma exigir entre R$ 70.000 e R$ 150.000. Estruturas maiores, com várias salas e equipamento de especialidade, chegam a patamares bem superiores.

Custos mensais

Despesa	Faixa mensal
Aluguel e condomínio	R$ 2.000 a R$ 10.000
Salários e encargos	R$ 3.000 a R$ 8.000
Material de consumo e limpeza	R$ 500 a R$ 2.000
Marketing e divulgação	R$ 500 a R$ 3.000
Contabilidade	R$ 400 a R$ 1.500
Internet, telefone e sistemas	R$ 300 a R$ 800

A essas despesas se somam os tributos sobre o faturamento e o pró-labore do médico, com o INSS correspondente. O ponto de equilíbrio do consultório sai da soma dessas duas tabelas, e é o número que precisa estar na ponta do lápis antes de assinar o contrato de locação.

Dúvidas comuns sobre abrir um consultório médico

Pode abrir consultório médico em casa?

A legislação permite consultórios em residências, desde que o imóvel seja adaptado às exigências da Vigilância Sanitária. O espaço deve ter entrada independente, sala de espera, banheiro exclusivo para pacientes e consultório com dimensões adequadas.

O zoneamento urbano do município também precisa permitir atividade comercial no local. Condomínios residenciais frequentemente proíbem atividades profissionais em suas convenções, verificando essa restrição antes de qualquer investimento em adequação do imóvel.

Como abrir um consultório médico com apenas um CNPJ?

A Sociedade Limitada Unipessoal permite que o médico abra uma empresa individual, sem necessidade de sócio. Essa modalidade oferece proteção patrimonial, separando bens pessoais dos empresariais.

O processo de abertura é similar ao de outras naturezas jurídicas, exigindo registro na Junta Comercial e demais órgãos competentes.

A SLU substituiu a antiga EIRELI, sendo atualmente a forma mais indicada para profissionais que desejam atuar de forma independente com a segurança jurídica de uma pessoa jurídica.

Conclusão

Abrir um consultório médico exige planejamento minucioso em três frentes: estrutura física adequada, regularização completa junto aos órgãos competentes e gestão financeira profissional. Os custos iniciais variam significativamente conforme a especialidade e a estrutura desejada, mas o planejamento adequado evita surpresas desagradáveis nos primeiros meses de operação.

A escolha de parceiros especializados, especialmente na área contábil, reduz riscos tributários e permite que você foque no que realmente importa: o atendimento aos pacientes.

O Dr. Finanças oferece suporte completo para médicos que estão iniciando seus consultórios, com migração e onboarding guiados. O sucesso do seu consultório começa com decisões bem fundamentadas antes mesmo de atender o primeiro paciente.

Perguntas Frequentes sobre como abrir um Consultório Médico

Quanto custa abrir um consultório médico?

Um consultório de uma sala costuma exigir entre R$ 70.000 e R$ 150.000, somando reforma, mobiliário, equipamento, registros, licenciamento e capital de giro. Estruturas maiores ou com equipamento de especialidade ultrapassam bastante essa faixa. A reforma do imóvel é o item que mais varia.

O que é preciso para abrir um consultório médico?

Na ordem: definir imóvel e atividade, abrir o CNPJ com os CNAEs corretos, fazer a inscrição municipal, registrar a pessoa jurídica no CRM com responsável técnico, cadastrar o estabelecimento no CNES, obter a licença sanitária, o certificado do Corpo de Bombeiros e, por último, o alvará de funcionamento.

Preciso cadastrar o consultório no CNES?

Sim, e antes do licenciamento. O art. 4º da Portaria GM/MS nº 1.646/2015, consolidada na Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS de 2017, determina que o cadastro no CNES é obrigatório para que qualquer estabelecimento de saúde funcione e deve preceder os licenciamentos necessários. O art. 13 exige atualização pelo menos mensal dos dados.

Qual o CNAE de um consultório médico?

Para consultório que faz apenas consulta e tratamento clínico, o 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Havendo estrutura para procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, o 8630-5/01, e para exames complementares, o 8630-5/02.

Pode abrir consultório médico em casa?

Pode, desde que o zoneamento municipal permita a atividade no endereço, a convenção do condomínio não proíba e o espaço atenda às exigências sanitárias e de acessibilidade, com entrada independente, sala de espera e sanitário para pacientes. Vale confirmar as duas primeiras condições antes de investir em adequação.

Quanto tempo leva para abrir um consultório?

A abertura do CNPJ costuma ser a etapa mais rápida, porque é majoritariamente eletrônica. O licenciamento é o que define o prazo total, variando conforme o município e o rito aplicável ao risco da atividade. Municípios que adotam licenciamento eletrônico para baixo risco encurtam bastante esse caminho.

Preciso registrar a empresa no CRM ou basta minha inscrição?

A pessoa jurídica precisa de registro próprio. A Lei 6.839/1980 determina o registro das empresas no conselho correspondente à atividade básica, e o Conselho Regional de Medicina exige a indicação de um responsável técnico médico, que responde perante o conselho pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento.