As obrigações que vêm junto com o CNPJ
Quase nenhuma obrigação vale para todo mundo: a sua lista depende do regime tributário, de existir pró-labore ou folha, de você atender pessoas físicas e do município da empresa. Este checklist separa cada obrigação por situação, com quando se aplica e com que frequência.
Para quem é
- Profissional da saúde com CNPJ que quer saber o que a empresa precisa entregar e quando.
- Quem retira pró-labore sem ter equipe e acha que eSocial e DCTFWeb são só para quem tem funcionário.
- Quem ainda ouve falar de DIRF, RAIS ou GFIP e não sabe o que ficou no lugar.
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O que você vai encontrar
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Vale para qualquer empresa
NFS-e a cada atendimento ou repasse, e eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf mensais. O gatilho do eSocial e da DCTFWeb não é ter funcionário: basta o sócio retirar pró-labore. E até a empresa parada entrega o eSocial sem movimento na primeira competência.
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Muda conforme o regime
No Simples Nacional, PGDAS-D todo mês até o dia 20, mesmo sem faturamento, e DEFIS anual até 31 de março. No Lucro Presumido, ECD, ECF e EFD-Contribuições, e é a ECD que sustenta distribuir lucro isento acima da presunção.
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Específicas da saúde
DMED para a empresa que recebe de pessoa física, TISS para quem fatura com plano de saúde, e CNES, alvará e licença sanitária. Para quem ainda atende como pessoa física, Receita Saúde a cada atendimento e Carnê-Leão mensal.
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O que não existe mais
DIRF, RAIS e CAGED, GFIP e SEFIP e a DCTF convencional, e o que ficou no lugar: EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb. Mais as declarações municipais de ISS, a reforma tributária em curso e o prazo de cinco anos para guardar documentos.
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