Você é médico e deseja oficializar uma especialização junto ao CRM? Neste texto você encontra tudo o que é preciso saber sobre o registro de qualificação de especialidade (RQE).
O que é o RQE?
O Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) é o documento que atesta junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a formação médica em uma das 54 especialidades registradas no Conselho Federal de Medicina (CFM).
O RQE não é apenas uma “certificação”, mas também uma proteção legal para os médicos. Ele é obrigatório para todos os médicos especialistas e protege o profissional de possíveis dilemas éticos relacionados à imperícia.
Essa regra está no Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina.
Veja o que diz o Artigo 117 do código:
“Um médico sem RQE não pode se divulgar especialista – seja em publicidade comercial ou em documentos como atestados, carimbos e receituários.”
Ou seja: Sem um RQE, o médico só pode se apresentar como médico generalista.
Vamos exemplificar para melhor entendimento: Um médico que fez residência em dermatologia e ainda não realizou o registro de qualificação de especialista é, para fins de comunicação, um médico generalista e não está autorizado a realizar consultas de dermatologia pelo Conselho Federal de Medicina.
Outra situação que também gera muitas dúvidas aos novos médicos, diz respeito à denominação: Clínico Geral (o médico especialista em Clínica Médica)
A clínica médica é uma das 54 especialidades registradas no CFM, portanto, um médico só pode se apresentar como clínico geral (médico especialidade em clínica médica) quando possui um RQE.
Então um médico que acabou de completar os 6 anos de formação médica, não pode colocar em seu carimbo. Nesta situação só cabem os termos “médico generalista” ou, simplesmente, “médico”.
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Qual a importância do RQE?
No Brasil, os profissionais registrados no CRM podem realizar qualquer ato médico. Um generalista pode realizar uma cirurgia ortopédica, por exemplo, mas há um termo na comunidade médica chamado “prudência“.
Mesmo que o profissional tenha amparo legal para executar qualquer ato médico, ele só deve fazê-lo se tiver a experiência necessária, assim, não coloca em risco a segurança do paciente.
Por isso, o RQE é um documento extremamente importante e valorizado na área da saúde. Ele comprova que o profissional tem experiência e conhecimento técnico naquela especialidade.
Além disso, atuar como especialista sem ter o Registro de Qualificação de Especialista é considerada uma infração ética pelo Conselho Federal de Medicina.
Caso isso aconteça, o médico poderá ser processado tanto no CRM quanto na esfera judicial.
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Quem pode solicitar o RQE?
Veja aqui os profissionais que podem solicitar essa documentação.
- Médicos que concluíram residência reconhecida pela CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica);
- Médicos com título de especialista emitido pela AMB (Associação Médica Brasileira), ou seja, os que foram aprovados na prova de título das sociedades médicas reconhecidas.
- Médicos que já que atuavam como especialistas antes de 14 de abril de 1989 e que conseguem comprovar a sua especialização através de um dos seguintes documentos (Resolução CFM nº 2.220/2018 CFM):
- Certificado de conclusão de especialização médica;
- Certificado de Exercício da especialidade;
- Declaração do local de trabalho, com firma reconhecida do Diretor da Unidade atestando a área de atuação na especialidade;
- Documento que comprove aprovação em Concurso público da especialidade;
- Certificado de conclusão de pós-graduação na especialidade.
Vale ressaltar que o documento deve comprovar a atuação antes de 15/04/1989.
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Qual a diferença do RQE, CRM E CFM?
Conheça aqui as principais peculiaridades de cada uma dessas documentações.
RQE
O RQE é a sigla para o Registro de Qualificação de Especialista. Esse registro é um documento, cujo número é utilizado para identificar o especialista em qualquer ato médico que requeira sua especialização.
O RQE pode ser obtido pelo médico que tenha terminado o processo de residência ou passar na prova de título.
CRM
O CRM, por sua vez, é o registro que o médico faz junto ao Conselho Regional de Medicina. Por meio desse registro, o profissional fica autorizado a exercer a medicina.
O número desse registro deve acompanhar o nome do profissional em todos os documentos e divulgações dos serviços que ele preste.
Todo médico deve possuir registro no CRM, do contrário, incorrerá em exercício ilegal da profissão.
CFM
Por fim, o CFM é a sigla que diz respeito ao Conselho Federal de Medicina. Essa é a instituição que fiscaliza e organiza as atividades referentes à prática médica em todo território nacional.
As atribuições do Conselho Federal de Medicina estão descritas na constituição e envolvem realizar a normatização da medicina do país.
O médico registrado nos Conselhos Regionais de Medicina está automaticamente registrado no sistema CFM.
Qual o passo-a-passo para solicitar o RQE junto ao CRM?
- Passo 1: Preencher o Requerimento de Serviços Diversos presentes no site dos CRM do respectivo estado em que o médico está registrado.
- Passo 2: Providenciar Cópia autenticada (frente e verso) do Certificado do Título de Especialista e/ou Certificado de Residência Médica. A autenticação da cópia dos documentos poderá ser feita por um funcionário do CREMESP, desde que seja apresentado no ato do pedido o documento original juntamente com sua cópia simples frente e verso. Não serão aceitas declarações ou certidões de conclusão de curso e nem protocolos de solicitação de certificados. Caso o pedido seja feito com base na Resolução nº 2.220/2018, apresentar os documentos seguindo as mesmas especificações.
- Passo 3: Disponibilizar ao CRM a Carteira Profissional Médica original (capa verde).
Quais os cuidados necessários ao divulgar o RQE, segundo o CFM?
A legislação do CFM que fala sobre a divulgação e publicidade de assuntos médicos é a Resolução nº 1.974/11. De acordo com essa normativa, o médico pode se anunciar como especialista desde que esteja registrado no CRM local.
Outra lei importante nesse sentido é o Decreto-Lei 4.113/42, que cita que é vedado ao médico fazer referência a mais de duas especialidades, ainda que ele tenha mais registros no RQE.
O RQE é um dado Público?
Quando você registra a sua especialidade no Conselho, toda a sociedade passa a ter acesso a esta informação, pois esta é uma informação pública dentro dos sites do Conselhos Regionais de Medicina, mais especificamente na ferramenta busca de médicos, prestando mais segurança e clareza para o paciente.
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Por fim
Para trabalhar como especialista médico, o profissional deve ter registro no CRM e também obter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista).
Para obter esse registro há dois únicos caminhos a serem feitos para o recém-formado: a residência médica ou a prova de título, que pode ser feita por qualquer médico, desde que certos requisitos sejam cumpridos.
Ter o registro garante não só o seu direito de trabalhar na sua especialidade, como também dar maior segurança aos seus pacientes.
Por fim informamos que no período de 01.02.2023 até 31.07.2023 o serviço de solicitação do RQE junto ao CRM está isento de taxa. Gostou dessa matéria? Então leia sobre quanto ganha um médico recém-formado e veja as diferenças de carga horária e pagamento de cada estado.
