Lista de CNAEs para médicos – escolha o código correto para consultórios e serviços de saúde

Ao abrir um consultório, clínica ou serviço de telemedicina, muitos médicos se preocupam com ponto, equipe e equipamentos, mas deixam o CNAE quase para o final. Esse detalhe contábil, porém, define o enquadramento tributário, a emissão correta de notas e até o risco de autuações fiscais. Uma escolha inadequada de código pode gerar cobrança de impostos a maior ou a menor, com chance de penalidades futuras.

Entender quais códigos se aplicam a consultórios, clínicas, telemedicina, home care e serviços de diagnóstico ajuda a estruturar melhor o negócio, separar corretamente receitas e aproveitar regimes tributários mais vantajosos. Este guia organiza os principais CNAEs voltados a médicos e explica, de forma prática, como escolher a combinação adequada para cada realidade de atendimento.

O que é CNAE e por que ele é importante para médicos

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um padrão adotado em todo o país para identificar o tipo de atividade exercida por empresas e profissionais. No caso de médicos e clínicas, esse código aparece no registro do CNPJ e é usado pela Receita Federal, prefeituras e demais órgãos para definir como o negócio será tributado e fiscalizado. A escolha correta garante alinhamento entre o que é feito na prática e o que está formalizado perante o fisco, reduzindo riscos de autuações.

Além da segurança jurídica, o CNAE adequado pode significar economia tributária. Determinadas atividades de saúde têm acesso a regimes especiais e benefícios fiscais que não estão disponíveis para pessoas físicas ou para empresas registradas com códigos incompatíveis. Para médicos PJ, esse enquadramento impacta diretamente na carga de impostos sobre o faturamento.

Lista de CNAEs para médicos e profissionais da Saúde

Abaixo, apresentamos os principais códigos CNAE utilizados por médicos, clínicas e empresas de saúde. É fundamental que o CNAE escolhido seja compatível com a atividade exercida, pois isso impacta diretamente no regime tributário e nas obrigações fiscais. Confira os CNAEs mais comuns:

1. CNAE 86.10-1-01 – Consultórios médicos (Exceto psicólogos e odontólogos)

Utilizado por médicos que atuam em consultórios particulares, realizando consultas e atendimentos ambulatoriais.

2. CNAE 86.10-1-02 – Consultórios de psicologia

Destinado a psicólogos que atuam de forma autônoma em consultórios. Embora voltado para psicologia, é relevante para profissionais de saúde mental.

3. CNAE 86.20-0-01 – Serviços de atendimento médico ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

Esse CNAE é utilizado por clínicas que realizam procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, como pequenas cirurgias.

4. CNAE 86.30-5-01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

Utilizado por médicos que atuam em clínicas ou hospitais, com estrutura para realizar procedimentos cirúrgicos de maior porte.

5. CNAE 86.30-5-02 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames

Destinado a clínicas médicas que oferecem serviços de exames de diagnóstico, como ultrassonografias, ecocardiogramas e exames laboratoriais.

6. CNAE 86.30-5-03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Código para médicos autônomos que prestam serviços exclusivamente de consultas, como clínicas gerais, pediatras, cardiologistas, entre outros.

7. CNAE 86.40-2-01 – Serviços de atendimento médico em hospitais

Usado por médicos que atuam em hospitais, realizando atendimentos de urgência, internações e procedimentos mais complexos.

8. CNAE 86.50-0-01 – Serviços de hemoterapia e banco de sangue

Este CNAE é utilizado por empresas e clínicas que realizam atividades relacionadas à coleta e transfusão de sangue.

9. CNAE 87.11-0-01 – Atividades de fornecimento de cuidados domiciliares

Código utilizado por empresas que prestam serviços de cuidado médico e terapêutico em domicílio, como cuidados a pacientes com necessidades especiais ou idosos.

10. CNAE 87.12-8-01 – Serviços de enfermagem domiciliar

Utilizado por enfermeiros e profissionais de saúde que realizam atendimentos de enfermagem em domicílio, como curativos, administração de medicamentos e monitoramento de saúde.

11. CNAE 87.12-8-02 – Atividades de fisioterapia e terapia ocupacional

Destinado a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que oferecem tratamentos especializados, como reabilitação motora e terapias físicas.

12. CNAE 87.20-5-01 – Cuidados médicos especializados em ambulatório

Usado por clínicas especializadas em atender casos médicos de maior complexidade, que exigem consultas especializadas, como dermatologia, cardiologia, entre outros.

13. CNAE 88.10-1-01 – Assistência social sem alojamento para idosos

Destinado a serviços de assistência social para idosos, como clínicas geriátricas e instituições de cuidados de longo prazo.

14. CNAE 88.10-1-02 – Serviços de assistência social com alojamento para idosos

Utilizado por instituições que oferecem cuidados e acompanhamento médico a idosos em regime de internação ou alojamento.

15. CNAE 90.01-9-01 – Atividades de organizações políticas e jurídicas

Este CNAE é menos comum para médicos, mas pode ser usado por clínicas e hospitais que atuam em parceria com entidades jurídicas, como seguros de saúde e previdência.

Esses são os principais CNAEs utilizados por médicos e profissionais da saúde para formalizar suas atividades. É fundamental escolher o código correto, pois ele pode influenciar no tipo de tributo a ser pago, além de garantir o cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias.

CNAEs para médicos que atendem em consultório

Para consultórios tradicionais, que realizam atendimento eletivo em ambiente ambulatorial, os CNAEs da família de atividades médicas ambulatoriais são os mais usados. Eles abrangem tanto o consultório individual, voltado exclusivamente a consultas, quanto estruturas maiores, como ambulatórios, clínicas de empresa e centros geriátricos. A escolha depende do escopo do atendimento: apenas consulta, consulta com exames básicos, ou atuação integrada de outros profissionais de saúde.

De acordo com material da Prefeitura de São Paulo, o CNAE voltado à atividade ambulatorial restrita a consultas abrange consultórios, clínicas médicas, oftalmológicas, policlínicas e até atendimentos domiciliares, desde que o foco seja a consulta médica e não a realização de exames complexos, como detalhado no documento oficial sobre atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Isso torna o código uma opção comum para quem está começando com um consultório sem estrutura de diagnóstico próprio.

86.30-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Esse CNAE é indicado quando o serviço se limita a consultas clínicas, sem exames complementares realizados no próprio local. Enquadra médicos que atendem em consultórios, policlínicas, clínicas empresariais ou postos de atendimento, inclusive algumas modalidades de visita domiciliar, desde que a essência do serviço seja a consulta. Costuma ser a base para consultórios individuais e pequenos grupos médicos.

Para quem inicia com estrutura mais simples e pensa em crescer de forma gradual, esse código permite operar de maneira regularizada e, depois, adicionar CNAEs secundários específicos para diagnóstico, procedimentos ou outras terapias, sem precisar mudar completamente o enquadramento inicial do CNPJ.

86.30-5/01 – Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e outros profissionais da saúde

Esse código é adequado a clínicas que reúnem diferentes profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos, em um mesmo espaço de atendimento. Ele se ajusta bem a modelos multidisciplinares, comuns em atenção primária ou em centros integrados de especialidades.

Nesse enquadramento, é essencial que os contratos, materiais de divulgação e a prática diária reflitam essa atuação multiprofissional. O CNAE deixa claro para o fisco que o serviço não se limita apenas a consulta médica isolada, mas a um conjunto coordenado de ações em saúde.

86.30-5/02 – Atividades de atendimento hospitalar móvel

Embora seja menos usado em consultórios tradicionais, esse código pode interessar a equipes que realizam atendimentos médicos em unidades móveis, como ambulâncias especiais, estruturas de pronto-atendimento itinerante ou serviços de retaguarda em eventos. A essência aqui é a característica móvel e a infraestrutura semelhante à de um ambiente hospitalar.

Para médicos que planejam atuar com atendimento de urgência e emergência fora de unidades fixas, vale discutir com a contabilidade se esse enquadramento, eventualmente combinado a outros CNAEs, representa melhor a realidade do negócio.

86.10-1/01 – Atividades hospitalares gerais

Esse CNAE é mais comum em hospitais e instituições com leitos, centro cirúrgico, internação e atendimento integral ao paciente. Em geral, não é o código adequado para o consultório de um único médico ou para uma clínica exclusivamente ambulatorial, pois pressupõe estrutura hospitalar completa.

Para médicos que participam da gestão de hospitais ou que pretendem abrir unidades com internação, esse enquadramento passa a fazer sentido, desde que acompanhado de toda a regulamentação sanitária, corpo clínico e exigências legais específicas para serviços hospitalares.

CNAEs para serviços de telemedicina

Muitos serviços de telemedicina utilizam os mesmos CNAEs aplicáveis a consultórios e clínicas ambulatoriais, já que a relação principal continua sendo a consulta médica, apenas mediada por tecnologia. A diferença está na forma de organização do atendimento, não na natureza da atividade principal.

Em operações que combinam teleconsultas e emissão de laudos a distância, pode ser interessante incluir também códigos associados a serviços de diagnóstico e apoio, conforme sugerem guias de enquadramento para médicos e clínicas disponibilizados pela Portal Telemedicina ao comentar CNAEs para serviços médicos. Assim, o CNPJ reflete tanto as consultas remotas quanto os laudos, pareceres e demais relatórios emitidos sobre exames realizados em outros locais.

CNAEs para home care

Empresas de atenção domiciliar em saúde costumam combinar códigos voltados a atividades médicas ambulatoriais com outros relacionados a enfermagem, fisioterapia ou cuidados continuados. O ponto central é avaliar se o serviço é focado em consulta médica domiciliar, em internação domiciliar com equipe multiprofissional ou em cuidados de enfermagem de baixa complexidade.

Quando o escopo do home care envolve monitoramento prolongado, suporte respiratório, reabilitação e atuação de diferentes profissionais, torna-se ainda mais importante utilizar CNAEs complementares, de modo que cada componente da assistência tenha respaldo formal. Isso facilita a relação com operadoras, hospitais que contratam retaguarda domiciliar e órgãos fiscalizadores.

CNAEs para serviços de diagnóstico

Serviços de diagnóstico, como clínicas de imagem e laboratórios, exigem códigos específicos, distintos daqueles usados para simples consultas. Esses CNAEs abrangem radiologia, ultrassonografia, tomografia, ressonância, análises clínicas e outros exames complementares. Muitas clínicas médicas optam por manter o consultório com um código principal e registrar o serviço de diagnóstico como atividade secundária, especialmente quando o volume de exames ainda é menor que o de consultas.

Guias de enquadramento para clínicas médicas ressaltam códigos específicos para diagnóstico por imagem, serviços de enfermagem, psicologia e psicanálise, que podem ser associados ao consultório. Essa combinação torna o CNPJ mais completo e coerente com a oferta real de serviços, evitando enquadrar exames complexos sob o mesmo código genérico de consulta.

86.90-9/01 – Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante

Indicado para clínicas que realizam procedimentos como radiografias e tomografias, este CNAE supõe o uso de radiação ionizante e, por isso, traz implicações regulatórias adicionais, inclusive em termos de proteção radiológica e licenciamento. Idealmente, deve ser utilizado em conjunto com licenças específicas da vigilância sanitária e de órgãos reguladores de radioproteção.

Quando um consultório passa a oferecer esses exames, seja em pequena escala, seja em grande volume, é prudente registrar esse CNAE como atividade secundária, separando com clareza a receita de consultas da receita de diagnóstico por imagem.

86.90-9/02 – Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante

Esse código é voltado a exames como ultrassonografia, ressonância magnética e outros procedimentos de imagem que não utilizam radiação ionizante. Ele se adequa bem a clínicas especializadas e também a consultórios que montam uma pequena estrutura de imagem para apoio ao atendimento.

Assim como no caso de exames com radiação, é importante manter contratos, laudos e materiais de divulgação em linha com essa atividade, demonstrando que o serviço segue padrões técnicos definidos para diagnóstico por imagem.

86.21-6/00 – Serviços de laboratório clínico

Laboratórios que realizam exames de sangue, urina, testes funcionais e outras análises clínicas devem usar esse CNAE. Em muitos municípios, esse enquadramento está associado a exigências específicas de responsabilidade técnica, infraestrutura, controle de qualidade e biossegurança.

Quando uma clínica médica opta por montar um pequeno laboratório de apoio, a inclusão desse código como atividade secundária permite a emissão correta de notas e contratos específicos para exames, diferenciando esses serviços das consultas médicas e de outros procedimentos.

CNAEs complementares para atividades médicas

Além dos códigos diretamente médicos, alguns CNAEs complementares ajudam a estruturar negócios de saúde mais complexos. É o caso de atividades de psicologia, fisioterapia, enfermagem e cursos de treinamento em saúde, frequentemente integrados a clínicas de especialidades ou centros de reabilitação.

A combinação planejada desses códigos possibilita oferecer atendimento multiprofissional sob o mesmo CNPJ, mantendo clareza sobre o papel de cada profissional e serviço. Também facilita a contratação por empresas, planos de saúde e órgãos públicos, que valorizam a formalização adequada de todas as atividades envolvidas.

86.90-9/99 – Outras atividades de atenção à saúde

Esse CNAE atua como uma espécie de guarda-chuva para serviços de saúde que não se encaixam de forma precisa em outras categorias. Pode ser útil para atividades de apoio, acompanhamento ou aconselhamento em saúde que não caracterizam consulta médica tradicional nem diagnóstico.

Por ser mais genérico, deve ser usado com cautela, sempre com orientação contábil, para não substituir códigos mais específicos que descrevam melhor a atividade principal desenvolvida pela equipe.

85.50-3/02 – Cursos de treinamento em saúde

Clínicas e médicos que oferecem cursos, capacitações, treinamentos práticos ou teóricos em saúde podem se beneficiar desse CNAE. Ele permite separar a receita de ensino da receita de serviços assistenciais, o que facilita a gestão contábil e a análise de resultados de cada linha de atuação.

Ao estruturar programas de educação continuada, imersões ou treinamentos in company, esse enquadramento formaliza a atividade educacional e reduz o risco de misturar, sob o mesmo código, serviços que têm natureza e tributação distintas.

Como escolher o seu CNAE Médico

O primeiro passo para escolher o CNAE ideal é listar com cuidado tudo o que o consultório ou a clínica faz na prática: consultas, exames, laudos a distância, treinamentos, visitas domiciliares, entre outros. Em seguida, é necessário identificar quais dessas atividades geram maior parte da receita e quais funcionam como serviços complementares.

Guias voltados a médicos empreendedores sugerem um processo em etapas: mapeamento de atividades, identificação dos códigos disponíveis, definição de um CNAE principal, escolha de secundários e atualização do CNPJ sempre que houver expansão relevante do escopo de serviços, como explica a orientação prática da Portal Telemedicina sobre escolha de CNAEs médicos. Contar com apoio de um contador especializado em saúde é fundamental para traduzir esse mapeamento em um enquadramento tributário eficiente.

Conclusão – escolher o CNAE correto evita problemas e reduz impostos

O CNAE não é apenas um campo burocrático no cadastro do CNPJ. Ele traduz, para o fisco e para o mercado, como o médico ou a clínica atuam, quais serviços realmente oferecem e qual estrutura mantêm para isso. Um código bem escolhido reduz riscos de autuações, evita conflitos com prefeituras na emissão de notas fiscais e pode abrir portas para regimes tributários mais vantajosos.

A formalização adequada também permite acessar benefícios fiscais e operar com mais segurança, como destacam materiais de orientação sobre formalização de serviços médicos com CNAE correto. Ao dedicar tempo para planejar o enquadramento, em parceria com uma contabilidade médica especializada, o profissional de saúde ganha previsibilidade financeira e solidez jurídica para focar onde realmente importa: a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes.

Dúvidas sobre CNAE para médicos

1. Qual CNAE de médico?

O mais utilizado é o 86.30-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

2. Qual é o CNAE para clínica médica?

Clínicas costumam usar 86.30-5/01 – Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e outros profissionais da saúde.

3. Qual é a CNAE para home care?

O CNAE correto é 86.10-1/02 – Atividades de atenção domiciliar ambulatorial.

4. Qual é a CNAE para telemedicina?

Para atendimentos remotos e digitais, o CNAE é 86.30-5/99 – Atividades de atenção à saúde não especificadas anteriormente.

5. Qual é a CNAE para consulta médica?

O código mais adequado é o 86.30-5/03, que abrange consultas ambulatoriais e atendimentos particulares.